Diante dos fatos divulgados na imprensa, a Empresa TORRE Empreendimentos vem a público esclarecer:

1- Em julho/2018, após o vencimento dos serviços prestados em maio do mesmo ano, sem que houvesse o pagamento das faturas correspondentes, a EMSURB propôs que a TORRE antecipasse numa instituição bancária o valor da dívida, colocando como novas datas de pagamento, os dias 20, dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019. Confiante, como sempre, na Administração Municipal, a TORRE assim procedeu;

2- Vencidas as faturas dos serviços prestados no mês de agosto/2018, sem os seus devidos pagamentos, novamente a EMSURB propôs que a TORRE antecipasse mais uma vez, em instituição bancária, o montante correspondente, colocando seu vencimento para 20/02/2019. Assim foi feito pela empresa;

3- Convém esclarecer ainda que a dívida aprovada pelo Comitê de Gestão (COGEST) da Prefeitura de Aracaju em 2017, para parcelamento em 48 (quarenta e oito) vezes, também já antecipada em instituição bancária, está sem o devido pagamento desde outubro/2018;

4- A TORRE, após inúmeras tentativas, através de reuniões com o presidente da EMSURB, visando o recebimento da dívida acima listada, protocolou às 16:00 horas da última sexta-feira (22/02), carta informando à EMSURB que, diante do montante devido e, principalmente, por estar inadimplente com o banco no qual mantém operações financeiras, os serviços de limpeza urbana do município de Aracaju poderia sofrer parcialmente solução de continuidade, a partir de segunda-feira (25/02);

5- Na manhã de hoje (25/02) a representante da Torre Empreendimentos procurou a presidência daquela empresa municipal para saber sobre o posicionamento quanto ao pagamento, quando foi informada que provavelmente seria efetuado na terça-feira (26/02), o que não solucionou o problema da dívida da empresa com o banco. Sendo assim, a TORRE montou uma operação parcial para execução dos serviços, por falta de recursos financeiros para prover todos os serviços de limpeza desta capital;

6- Por fim, a TORRE deixa claro que mantém seu compromisso de cumprimento dos contratos formados com a EMSURB e o respeito pelos aracajuanos. Porém, necessita da reciprocidade da Administração quanto a sua contrapartida, que é o pagamento dos serviços prestados.

A poucas horas de iniciar a coleta de lixo na zona Norte da capital, na tarde desta segunda-feira, 25, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) foi informada pela Empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA que o serviço seria suspenso e 100% dos caminhões coletores seriam recolhidos. A decisão reflete ainda na suspensão da coleta dos resíduos da construção civil e volumosos. Os dois serviços dizem respeito aos contratos referentes aos lotes 1 e 2, que tratam, não só da coleta, mas do transporte e descarga do lixo. 

Ascom / Emsurb (arquivo)

Em dezembro passado, a Empresa Torre, sem direcionar qualquer comunicado à empresa municipal e também sem razão plausível, optou pela paralisação da prestação dos serviços desses lotes, levando prejuízos à cidade e, principalmente, à população aracajuana.
Mais uma vez, o comportamento abusivo e intransigente da Torre resultará em nova notificação. A Emsurb reforça que mantém o cumprimento dos compromissos de responsabilidade da gestão atual, assim como se empenha para quitar, por meio de parcelamentos, a dívida de R$ 26 milhões deixada pela administração anterior. 

Para a administração municipal, é prioridade manter a regularidade da limpeza pública, serviço extremamente essencial. Tanto que já efetuou à Empresa Torre o pagamento correspondente a dezembro, dentro do prazo contratual, o que confirma o citado compromisso da atual gestão com o bem-estar dos cidadãos e cidadãs de Aracaju.

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, usou a tribuna na sessão desta segunda-feira (25) para esclarecer uma questão do regimento interno da Casa em relação à composição de bancadas partidárias. De acordo com o regimento, os deputados precisam assinar sua participação num bloco partidário para que possam fazer parte de uma bancada, governista ou de oposição, e consequentemente, participar de comissões temáticas. A participação nestas comissões ocorre de acordo com a proporcionalidade das bancadas.

Jadílson Simões / Alese

Para Gualberto, o esclarecimento é necessário porque o deputado Iran Barbosa (PT) se recusa a assinar a lista de participação num bloco e mesmo assim exige sua participação em comissões. “O PT precisa definir qual será o comportamento do partido nesta Casa. Se irá fazer parte da bancada de governo ou não. O que não pode ocorrer é o partido ter dois parlamentares na Casa, sendo que um assina a composição do bloco e o outro não”, disse Gualberto.

Diante da questão, o deputado retirou sua assinatura da lista e irá aguardar a manifestação do PT sobre a questão.

“O PT precisa se expressar sobre qual bloco irá participar. Ou se não irá participar de bloco algum”.

Francisco Gualberto

Para ele, o líder do bloco governista, deputado Adailton Martins (PSD), e o líder da bancada de governo, deputado Zezinho Sobral (Podemos), precisam buscar essa informação junto à direção do Partido dos Trabalhadores. “Quem está cuidando do bloco de partidos aqui na Assembleia que verifique qual será a consequência. Espero que o PT se manifeste sobre o assunto”.

Em caso semelhante ocorrido na legislatura passada, a ex-deputada Ana Lúcia (PT) havia se recusado a assinar sua participação num bloco, e por essa razão ficou impossibilitada de participar de comissões. Diante disso, de forma injusta, havia acusado Francisco Gualberto de ter barrado sua presença na Comissão de Educação, o que ficou comprovado que não era verdade.

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Bosco Costa (PR-SE), reagiu à ideia de unir o Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O parlamentar disse que a medida compromete o Crescimento do Nordeste. 

Najara Araujo / Câmara dos Deputados

O deputado destacou que entre os bancos, o BNB é o que tem maior volume de recursos investidos nesta parte do país. “O Banco do Nordeste é quem desenvolve a região. Tem papel fundamental no financiamento agrícola e no desenvolvimento do agronegócio. E nós sabemos que o agronegócio é quem sustenta a economia do Brasil”, argumentou. 

Bosco pediu união da bancada nordestina para impedir fusão dos bancos. “Não é admissível que o Nordeste com seus nove estados, com 151 deputados federais e 27 senadores, permita à morte do Banco do Nordeste”, acrescentou o deputado.

Por fim, o parlamentar registrou que a fusão prejudica os 7.214 servidores do banco e concluiu prometendo novo pronunciamento mais contundente sobre o tema. 

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Por determinação da Justiça Federal, vai a leilão nesta terça-feira, 26, o Hospital Amparo de Maria, localizado na cidade de Estância.

O leilão deve ocorrer em duas partes: a primeira, nesta terça, e a segunda no dia 12 de março.

Para o leilão desta terça-feira, o lance inicial é de R$ 4.016.250,00.

A Prefeitura de Aracaju renovou o convênio que garantirá repasse de recursos aos dois principais clubes da capital sergipana: Sergipe e Confiança. A informação foi confirmada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, na manhã desta segunda-feira, 25, em reunião com os dirigentes dos clubes e com o presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF-SE), Milton Dantas.

Ana Lícia Menezes / PMA

De acordo com o gestor municipal, o valor do contrato será o mesmo do ano passado, R$ 200 mil, dividido igualmente entre os clubes. “Investir no esporte é fundamental, porque ele possui um poder extraordinário de mudar o futuro. Por isso a Prefeitura, preocupada com o desenvolvimento do futebol de Aracaju, vai manter o convênio que firmamos em 2018. São R$ 100 mil para cada clube, divididos em quatro parcelas, a começar a partir de março, o que permitirá que nossos clubes se desenvolvam e disputem bem os campeonatos”, destacou Edvaldo.

Assim como ocorreu em 2018, o valor do contrato será repassado aos clubes através da Federação Sergipana de Futebol. “A Federação vê com bons olhos a renovação deste contrato. Só temos a agradecer ao prefeito, que não mediu esforços para manter o repasse. Principalmente porque isso permite que os clubes possam ter uma receita a mais para investir nos seus elencos, traçando seus objetivos. Para nós, é motivo de comemoração”, ressaltou o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas.

Como contrapartida ao repasse, a Prefeitura terá sua marca estampada nos uniformes.  “Os clubes estão em competições nacionais e há uma contrapartida disso, porque em troca dessa parceria, os clubes oferecem a divulgação da marca em vários estados do Brasil, principalmente o Confiança, que está em uma competição mais avançada. Não é uma troca de favores, mas uma parceria fundamental. O dinheiro chega em um momento importante, porque vivemos eternamente em crise, matando um leão por dia para manter as obrigações dos clubes”, avaliou o presidente do conselho deliberativo do Sport Clube Sergipe, Reinaldo Moura.

Para o presidente do Confiança, Hyago Cruz, a garantia do recurso permite aos clubes melhor planejamento para participação nas disputas. “Esse patrocínio vem em boa hora, porque chega na reta final do Campeonato Sergipano e começo da série C. Agradeço, em nome do clube, ao prefeito Edvaldo Nogueira por manter a parceria, mesmo neste momento de crise por qual passa o país. É uma satisfação imensa para o Confiança levar o nome de Aracaju em sua camisa para todo o Brasil”, salientou.

SSP Sergipe

Os PMs envolvidos na denúncia do Walla Viana, que afirmou ter sido espancado por dois policiais militares em Lagarto não confirmam a história. Em Boletim de ocorrência registrado n 7º BPM, em Lagarto, os policiais registraram que o autor da denúncia estava visivelmente embriagado e tentou evitar a prisão de dois homens envolvidos em uma briga.

O policiais relataram ainda que Walla desacatou a guarnição com palavras ofensivas, agrediu um dos policiais com um tapa no rosto e inciou luta corporal. Na tentativa de escapar da prisão, o advogado teria danificado o carregador da pistola. Veja o boletim de ocorrência:

Na manhã desta segunda-feira, 25, o deputado estadual Zezinho Sobral (PODE) participou da audiência pública, na Assembleia Legislativa, que discutiu o fechamento e o risco de privatização da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-SE).

Divulgação

Na ocasião, o parlamentar anunciou que tomou providências junto à Justiça Federal solicitando uma liminar para impedir o fechamento da unidade de Laranjeiras, em hibernação desde o dia 31 de janeiro.

“Essa foi a providência que tomei enquanto deputado e cidadão sergipano e laranjeirense. O pedido está na segunda vara e estamos aguardando que isso se concretize”, disse Zezinho.

O deputado ainda reforçou seu compromisso com a causa da Fafen, a qual se empenha desde o anúncio da hibernação feito pela Petrobras. No ano passado, tomou iniciativa e participou de uma peregrinação junto às Câmaras de Vereadores dos municípios do Vale do Cotinguiba e do Vale do Japaratuba. Ele teve o apoio de seis Câmaras, que fizeram uma sessão conjunta com o governador Belivaldo Chagas para defender a Fafen.

“A inconsequência e a irresponsabilidade de fechar a Fafen contraria os interesses de Sergipe. Não podemos permitir que isso aconteça. Se a Petrobrás não tem capacidade de fazer a gestão de fertilizantes, que se abra uma nova empresa ou que se constitua, mediante autorização do Congresso Nacional, alguma forma de passar essa produção  adiante”, sugeriu o deputado.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, por meio desta nota, externa, publicamente, o veemente repúdio institucional acerca dos fatos ocorridos no último domingo, 24, na cidade de Lagarto, durante o desfile de um bloco carnavalesco, quando o cidadão, Walla Viana Fontes, foi violentamente agredido por uma guarnição da polícia militar, após se identificar como advogado e solicitar informações acerca da prisão de um folião conhecido que participava do evento.

Divulgação

O objetivo da força policial é manter a ordem e paz públicas. Condutas excessivas e violentas estão à margem da lei e não se alinham à postura da Polícia Militar de Sergipe.

A Ordem dos Advogados do Brasil construiu a sua história de lutas em defesa da democracia e dos direitos humanos e não tolerará atentados covardes e brutais que atinjam o cidadão e a advocacia.

Lamentavelmente, algumas autoridades e agentes públicos ainda não compreendem que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde deve imperar força do Direito e não o Direito da força.

Independente, da sua condição de advogado, o violento tratamento dispensado pelos policiais, representantes ostensivos da força pública, foi abusivo e merece a devida apuração e, consequente, sanção, no âmbito disciplinar e penal.

A OAB/SE comunica a advocacia e toda sociedade sergipana que já tomou a iniciativa de oficializar o fato ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Sergipe e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe para apuração e adoção rigorosa das providências legais cabíveis para que atos como esse sejam punidos exemplarmente, salientando que acompanhará de perto as investigações para exigir a punição aos envolvidos neste reprovável fato.

Aracaju/SE, 25 de fevereiro de 2019.

Inácio José Krauss de Menezes
Presidente da OAB/SE

A proposta do governo federal, ventilada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de fundir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), não está sendo vista com “bons olhos” pelos lojistas e empresários sergipanos, assim como a bancada de parlamentares nordestinos no Congresso Nacional.

Agência Brasil

Em Sergipe a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), que é presidida por Edivaldo Cunha, rechaçou a ideia pensada pelo governo Bolsonaro, especialmente pelo fato de o BNB ser um banco de fomento ao comércio, indústria e serviços no Nordeste, tendo uma função definida e de apoio à região.

“Estamos apreensivos diante dessa proposta do governo federal, especialmente porque o BNDES é um banco muito mais voltado às áreas mais ricas do país, Sul e Sudeste, enquanto que o Nordeste poderá ficar esquecido mais uma vez. O BNB tem seu papel social e importante para nossa região”, opina Edivaldo.

Os empresários da FCDL, CDL/Aracaju e outras entidades lojistas do interior pretendem manifestar essa posição publicamente à bancada de parlamentares sergipanos – deputados, senadores – ao governo do Estado, deputados estaduais, vereadores, e também a união de representações empresariais, no sentido de somar forças para barrar a intenção de fusão dos bancos do governo federal.