Piggy Gold advertiu, em absoluta primeira mão: o governo Lula fará reforma ministerial.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reforma, em janeiro, pode atingir 7 pastas da Esplanada dos Ministérios.

O presidente vai aproveitar a indicação para o Supremo Tribunal Federal e os acordos que tem com o Centrão.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol informa que recebeu nesta quarta, 6 de dezembro, da SAF Botafogo, relatórios emitidos pela empresa Good Game com pareceres de supostas condutas comissivas e omissivas da arbitragem em diversas partidas do Campeonato Brasileiro da Série A 2023.

Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol

No documento, o clube alvinegro pede a apuração dos fatos narrados nos relatórios, objetivando verificar a existência de eventual infração disciplinar e determinar sua autoria. Adicionalmente, a SAF Botafogo sugere a elaboração de propostas e a intervenção do STJD e da Procuradoria da Justiça Desportiva visando a melhoria da arbitragem brasileira.

Cumpre destacar que toda a documentação foi encaminhada para o presidente do STJD do Futebol, José Perdiz de Jesus, que ainda analisará os dados e definirá os próximos passos.

As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.

A festa do Palmeiras em pleno Mineirão encerrou a edição histórica do Brasileirão Assaí 2023. A principal competição do futebol brasileiro estabeleceu novo recorde de público da história. Quase dez milhões de torcedores pagaram para assistir aos jogos do campeonato. Antes do início da última rodada nesta quarta-feira (6), a média de público era de 26.538 pagantes por jogo, número sem precedentes para o torneio cujo recorde pertence a edição de 1983, com 22.953 por partida.

Campeão com um empate fora de casa, o Palmeiras foi dono da quinta melhor média de público da competição até a penúltima rodada. O time comandado por Abel Ferreira levou 33.198 mil torcedores por partida.

Palmeiras ergue a taça do Brasileirão Assaí 2023 – Foto: Joilson Marconne|CBF

“O Brasileirão Assaí 2023 é o campeonato mais competitivo do mundo. A competição foi uma festa para os apaixonados pelo futebol do começo ao final. Gostaria de parabenizar aos atletas, treinadores, dirigentes e árbitros pela dedicação de cada um. Todos fizeram o campeonato ser esse sucesso”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

“Além das grandes disputas dentro do campo, os torcedores fizeram lindas festas na arquibancada. Vale a pena destacar a grandiosidade do novo recorde de público estabelecido neste ano. O Brasileirão Assaí 2023 quebrou um recorde que se mantinha por 40 anos. Esse é um grande conquista  para o futebol brasileiro”, acrescentou o presidente da CBF.

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Homenagens ao Rei Pelé

O Brasileirão Assaí 2023 também foi marcado pela série de homenagens da CBF ao Rei Pelé, morto em dezembro do ano passado. A CBF preparou uma série de tributos ao maior jogador da história do futebol na rodada de abertura.

Os capitães de todas as equipes das Séries A e B  usaram uma braçadeira em reverência à Majestade do Futebol. Antes do início dos jogos, os organizadores pedirão nos estádios um minuto de aplausos em reverência ao ídolo enquanto todos os jogadores ficarão no círculo central. 

Palmeiras ergue a taça do Brasileirão Assaí 2023 – Foto: Joilson Marconne|CBF

A CBF também estampou imagens do único tricampeão do mundo nas placas de publicidade em volta do campo nas arenas, além de confeccionar uma moeda especial para os sorteios dos árbitros.

“A CBF vai sempre cuidar do legado do Pelé e reverenciá-lo. A homenagem ao Rei Pelé marcou o início do Brasilerão Assaí 2023 e os torcedores de todos os clubes”, lembrou Ednaldo Rodrigues

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana, com atribuição na área da educação, articulou acordo com o Município de Itabaiana para encerrar as turmas multisseriadas em 23 unidades de ensino a partir de 2024. O objetivo é assegurar uma educação de qualidade aos alunos da rede municipal, conforme previsto na Constituição Federal

MPSE|Divulgação

As escolas que contavam com turmas multisseriadas cobriam uma área de 27 povoados do Município, chegando a reunir, em uma mesma turma, alunos de cinco séries diferentes. “Em um dos casos mais graves, encontramos alunos do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos numa mesma turma com um único professor. Isso tudo demonstrou a inviabilidade desse sistema, sendo difícil alcançar uma educação de qualidade”, explica a Promotora de Justiça Maria Rita Machado Figueiredo. 

Diante do problema, o MP sergipano instaurou Procedimento Administrativo e realizou diversas audiências extrajudiciais com o Município, o Conselho Municipal de Educação, técnicos pedagógicos e professores, com o objetivo de traçar metas e solucionar o problema.

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Os trabalhos avançaram por regiões ao longo de 2023, em reuniões semanais, até o encerramento total das turmas multisseriadas. No acordo, o Município de Itabaiana se comprometeu, já a partir do ano letivo de 2024, a reorganizar a rede, nos moldes ajustado com a comunidade escolar, com encerramento das turmas multisseriadas.

“Esse trabalho oportunizará aos alunos ensino de qualidade, em cumprimento ao direito constitucionalmente estabelecido, e reforçamos a obrigação do Município de criar meios para assegurar esse direito”, complementou a Promotora de Justiça.

Operação Nicolau é deflagrada em Frei Paulo nesta quinta-feira, 7.

Um homem foi morto e dois indivíduos foram detidos durante a ação.

Reprodução

Drogas e armas foram apreendidas no local da operação, visando desarticular uma organização criminosa que opera na região.

Segundo informações da SSP, o grupo criminoso enviava drogas tanto para cidades vizinhas quanto para Aracaju.

Em função do feriado que celebra a padroeira de Aracaju, Nossa Senhora da Conceição, o horário de funcionamento dos shoppings RioMar Aracaju e Jardins será diferenciado nesta sexta-feira, 8 de dezembro. As praças de alimentação, restaurantes e operações de lazer abrem das 12h às 21h. Âncoras e megalojas funcionam das 13h às 21h e as demais lojas e quiosques das 14h às 20h.  

Os cinemas operam de acordo com o horário estabelecido pela Cinemark e a programação está disponível nos superapps do RioMar Aracaju (Android e iOS) e do Shopping Jardins (Android e iOS). Os hipermercados, clínicas e academias funcionam de acordo com as respectivas redes. No sábado e domingo, 9 e 10 de dezembro, os empreendimentos voltam a operar em horário habitual.

Compras e lazer no feriadão

Além de aproveitar os dias de folga para antecipar as compras de Natal e desfrutar das opções gastronômicas que os shoppings oferecem, as famílias dispõem de atividades para o lazer de crianças, jovens, adultos e idosos, como atrações natalinas, estreia nos cinemas e brincadeiras em parques indoor. Para os amantes da sétima arte, as programações contam com os lançamentos de “Jornada para Belém”, “Wonka” , “O sequestro do voo 375”, “Tá Escrito”, “As Aventuras de Poliana”, além das exibições de “Napoleão”, “Ó Paí, Ó 2”, “Joga da Invocação”, dentre outras produções. 

Divulgação

RioMar Aracaju

Grandes atrações contemplam o entretenimento para o fim de semana prolongado no shopping localizado no bairro Coroa do Meio: as opções eletrônicas do Game Station, os brinquedos do Kids Car, a funcionalidade do Balacobaco Play e uma programação natalina para encantar e emocionar crianças e adultos. Confira:

Natal em Paris – Nas duas Praças de Eventos, Rio e Mar, o público desfruta de uma rica decoração com elementos alusivos à Cidade Luz, como a icônica Torre Eiffel, as românticas carruagens e os iluminados carrosséis dos parques parisienses. As crianças podem pedalar nas bicicletas para acender as luzes da torre, brincar na cama de gato e posar para fotos na charrete, gratuitamente. O acesso ao carrossel e trenzinho é mediante bilheteria. Os ingressos podem ser adquiridos no local ou através do RioMar Aracaju SuperApp.

Divulgação

Espetáculo de Natal – No sábado, dia 9, acontece a primeira apresentação do espetáculo ‘Luz, Câmera, Natal e Ação’, em duas sessões, às 16h e 18h, na Arena RioMar. A produção conta com a participação de personagens lúdicos, que prometem encantar com uma performance cheia de efeitos cinematográficos. Para assistir ao espetáculo, é só acessar o RioMar Aracaju SuperApp, clicar na aba do evento, escolher o horário e apresentar o QR Code na entrada da Arena RioMar.

Pâtisserie do Papai Noel – É neste cantinho especial que o Papai Noel vai permanecer até o dia 24 de dezembro, para receber as crianças com suas cartinhas e tirar as tradicionais fotos de Natal. O espaço moderno, todo em 2D, reproduz as confeitarias parisienses com suas diversidades de bolos, biscoitos, tortas, croissants e delícias de várias regiões da França. Papai Noel estará por lá, das 14h às 20h. O acesso é gratuito.

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La Cuisine Francesa do Noel – Espaço projetado em 2D, para oferecer às crianças uma divertida experiência, onde o lúdico e mágico são ingredientes que tornam a jornada inesquecível. A La Cuisine funciona às sextas, sábados e domingos, em duas sessões: às 15h e às 20h. Para participar da vivência e levar deliciosos biscoitos de Natal para casa, a entrada é mediante bilheteria. Para este feriado, na compra de ingressos para o trenzinho ou carrossel, o cliente recebe um desconto de R$15, para acessar a La Cuisine. A compra dos bilhetes pode ser realizada através do RioMar Aracaju SuperApp.

Feira Serra do Machado Feita à Mão – RioMar Aracaju acolhe a segunda edição da feira ‘Serra do Machado feita à mão’, exposição que reúne empreendedoras da Serra do Machado e regiões atendidas pela Fundação Pedro Paes Mendonça (FPPM).  Ao todo, 33 artesãs expõem produções em crochê, macramê, patchwork, além de bonecos de pano, laços, ilustrações e letterings, confecções, artigos religiosos, itens produzidos a partir de material reciclado e a confeitaria regional que, nesta edição, recebe um toque natalino. O acesso é gratuito.

Shopping Jardins

Além da diversão no Balacobaco Play, dos games e entretenimento no Puppy Play, os passeios a bordo dos carros e pelúcias elétricos do Kids Car e os filmes no Cinemark, o shopping do bairro Jardins oferece diversas opções de lazer para toda a família:

Divulgação

Oficinas Criativas – As atividades promovidas pela Bem Querer Educa, empresa especializada em primeira infância e recreação diferenciada, são destinadas a crianças a partir de 3 anos e acontecem nesta sexta-feira, 8 de dezembro, na Fábrica do Noel, em frente à Praça de Eventos Ipê. As sessões serão iniciadas às 15h, 16h e 17h, e acesso será gratuito, mediante reserva prévia no Shopping Jardins SuperApp (Android e iOS).

Caça ao Sansão – Durante a atração interativa, graciosos personagens convidam a plateia a desvendar enigmas e encontrar o adorável coelho azul. A diversão acontece neste sábado, 9 de dezembro, em sessões realizadas às 16h, 17h e 18h na Fábrica do Noel, e conta com intérprete de Libras e abafadores de som para pessoas neurodiversas. O acesso é gratuito, mediante reserva prévia no Shopping Jardins SuperApp (Android e iOS).

Natal Natureza – O espetáculo musical infantil acontece no domingo, 10 de dezembro, às 15h e 17h, na Fábrica do Noel. A apresentação conta com intérprete de Libras e abafadores de som para pessoas neurodiversas. O acesso é gratuito, mediante reserva prévia no Shopping Jardins SuperApp (Android e iOS).

Feirinha da Gambiarra – No sábado e domingo, 9 e 10 de dezembro, a partir das 15 horas, o público de todas as idades tem a oportunidade de aproveitar a feirinha de economia criativa mais hypada de Sergipe. O evento acontece na área anexa ao Shopping Jardins, próximo ao Estacionamento D, e o ingresso tem o valor de R$2 mais a doação de um item escolar.

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Visitas a Noel – De terça-feira a domingo, das 14h às 20h, com intervalos de 30 minutos para alimentar as renas, o Bom Velhinho recebe crianças, adultos, idosos e seus adoráveis pets. Até o dia 24 de dezembro, ele estará na Fábrica do Noel, compartilhando amor e recebendo as tradicionais cartinhas de Natal.

Sessão Azul – Papai Noel também reservou um horário especial para receber as pessoas neurodiversas que preferem desfrutar de um momento mais tranquilo ao lado dele. As sessões azuis acontecem de terça a domingo, das 13h às 14h, e os interessados devem realizar agendamento prévio pelo WhatsApp (79) 98126-5521.

Mônica Gigante – Na área externa em frente à entrada principal (Portaria A), a maior estátua iluminada da Mônica do mundo, com 6 metros de altura e mais de 13 mil pontos de luz, dá as boas-vindas aos visitantes. Parada obrigatória para tirar lindas fotos e compartilhar nas redes sociais.

Diversão com a Turma da Mônica – Na Praça de Eventos Ipê, em frente à Riachuelo, uma linda cenografia com os personagens mais amados dos gibis compõe o ambiente perfeito para as fotos em família e a diversão da garotada. A aventura começa na ponte repleta de luzes que liga duas árvores gigantes com labirintos verticais e segue nas estações de recreação. Painel Tátil para fotos, onde as pessoas com deficiência visual têm a oportunidade de perceber a cena em alto relevo e com texturas; Colorindo as Estrelas, com o desafio de reproduzir corretamente a ordem sequencial como as estrelinhas acendem no painel; Holografia, em que os participantes devem acertar se o objeto que aparece no elemento central pertence ao personagem da esquerda ou ao da direita; e a Corrida de Presentes, game que pode ser jogado com os pés ou com as mãos e, na medida em que o jogador desvia dos obstáculos e avança, a corrida vai ficando mais rápida. Todas as brincadeiras são gratuitas.

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Jardim Iluminado – Como já é tradição, nesta época do ano, a área verde central do Shopping Jardins ganha decoração com milhares pontos de luz e dados iluminados e se transforma em um dos cenários preferidos do público para tirar belas fotos. Aos sábados, domingos e feriados, das 18h às 21h, o espaço fica aberto à visitação e o acesso é mediante a apresentação de cadastro de usuário do Shopping Jardins SuperApp.

Noite Estrelada – Em frente à Praça de Alimentação Arcos, as famílias têm a oportunidade de fazer fotos no ambiente instagramável estrelado pelos personagens da Turma da Mônica. O acesso é gratuito.

Presépio – A tradicional representação do nascimento de Jesus está localizada na Portaria B, acesso a Casas Bahia e Lojas Americanas.

Nações e Artes – Na Praça de Eventos Orquídea, em frente à loja Kalunga, estão reunidos diversos artigos e peças exclusivas provenientes de algumas regiões do Brasil e do mundo. O acesso é gratuito e o visitante pode adquirir variados itens e colecionar lembranças de diferentes países, a partir de R$ 15.

Horário no feriado

RioMar Shopping

Hipermercado GBarbosa: 9h às 21h;
Praças de alimentação: 12h às 21h;
Restaurantes Camarada Camarão, Ferreiro Grill e Madero: a partir das 12h;
Âncoras e megalojas: 13h às 21h;
Lojas e quiosques: 14h às 20h;
Game Station, Balacobaco e Kids Car: 12h às 21h;
Cinemark: a partir do meio-dia (programação e ingressos pelo RioMar Aracaju SuperApp (Android e iOS);
Academia Smart Fit e Clínica Cemise: de acordo com o horário estabelecido pelas respectivas redes.

Shopping Jardins

Hipermercado GBarbosa: 7h às 21h;
Praças de alimentação: 12h às 21h;
Restaurantes Camarada Camarão, Tio Armênio e Senzai: a partir de 11h30;
Âncoras e megalojas: 13h às 21h;
Lojas e quiosques: 14h às 20h;
Balacobaco Play, Puppy Play e Kids Car: 12h às 21h;
Atrações do Natal com a Turma da Mônica: 14h às 20h;
Feira Nações & Artes: 14h às 20h;
Cinemark: a partir do meio-dia (programação e ingressos pelo Shopping Jardins SuperApp (Android e iOS);
Clínica Saúde Center: fechada.

O Atlas da Violência 2023 , do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, revela que 49.413 mortes deveriam ter sido classificadas como homicídios, mas ficaram fora dos números, entre 2011 e 2021. A estimativa divulgada no Atlas é resultado de análises do Ipea, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo aponta também que, nesse período, o Brasil não conseguiu classificar a contento o conjunto de 126.382 óbitos, que foram registrados como morte violenta por causa indeterminada (MVCI). Essas mortes podem ser tanto decorrentes de acidentes quanto de suicídios ou homicídios, portanto, causas totalmente diferentes entre si.

O Atlas, divulgado nesta terça-feira (05/12) pelo Ipea e pelo FBSP, estima que o número de homicídios ocultos ao ano foi de 4.492 nesses 10 anos. Este índice corresponde à média de homicídios que ocorre anualmente no estado de São Paulo, ou à queda sem sobreviventes de 150 Boeings 787 lotados, em tragédias totalmente invisibilizadas.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)|Divulgação

O estudo também revela que, entre os anos de 2011 e 2021, 616.095 pessoas foram assassinadas, 47.847 apenas em 2021, conforme os registros oficiais do Ministério da Saúde. Esse número corresponde a uma taxa de 22,4 mortes por 100 mil habitantes.

No recorte por estados, a inclusão dos homicídios ocultos permite identificar quais estados têm maior incidência de homicídios, sendo as Unidades Federativas com maiores populações residentes as responsáveis por 72,5% dos homicídios ocultos do país. São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais lideram neste aspecto.

Os pesquisadores do Atlas alertam que, neste cenário de elevada incerteza sobre intencionalidade dos óbitos, ignorar as MVCI pode influenciar negativamente diagnósticos e formulações de políticas públicas, impedindo intervenções em aspectos sensíveis da sociedade. Os autores consideram também que, se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação entre 2019 e 2021, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil, equivalendo a todos os homicídios na Região Norte do país em 2021 ou a mais do que todos os homicídios registrados nos estados da Região Sul nesse ano.

O Atlas da Violência traz informações e análises que ajudam a compreender e visibilizar as violências com diferentes recortes específicos. Há citações a violência contra a juventude e as crianças, violência contra as mulheres e os casos de feminicídio, violência contra pessoas negras, contra a população LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, indígenas e idosos.

Entre 2020 e 2021, diversos estados registraram queda da taxa de homicídios em quase todas as regiões, com exceção da Região Norte, que apresentou altas de 34,9% para Amazonas, 17,1% para o Amapá e 16,2% para Rondônia. O Acre, contrariando a tendência regional, obteve a maior redução (-33,5%), seguido por Sergipe (-20,3%) e Goiás (-18,0%).

SSP Sergipe

Desde 2016, esse índice de violência vinha diminuindo nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, conforme analisado nos Atlas da Violência 2019 e 2020. Além do armistício na guerra em as maiores facções do país, pelo controle do corredor internacional de drogas nas Regiões Norte e Nordeste, houve a mudança do regime demográfico em direção ao envelhecimento da população, com a subsequente diminuição do número de jovens entre 15 e 29 anos. Além disso, alguns estados e municípios brasileiros começaram a implementar ações e programas qualificados de segurança pública. 

Os recortes demográficos

Em 2021, de cada 100 jovens entre 15e 29 anos que morreram no Brasil por qualquer causa, 49 foram vítimas de violência letal. Dos 47.847 homicídios ocorridos em 2021, 50,6% tiveram como alvo jovens dessa faixa etária, totalizando 24.217 pessoas. Com isso, há uma média de 66 jovens assassinados por dia no país. Na série histórica dos últimos onze anos, entre 2011 e 2021, 326.532 jovens foram vítimas da violência letal no país.

Apesar dos números alarmantes, em 2021 houve uma queda de 6,2% no número absoluto de homicídios de jovens em 2021 em comparação com 2020. A taxa de homicídios para cada 100 mil jovens diminuiu de 51,8 para 49,0, representando uma redução de 5,4% em um ano e uma contração de 25,2% no período de 2016 a 2021.

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Quanto às mulheres, na última década, mais de 49 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Entre 2020 e 2021, a taxa geral de homicídios caiu 4,8%, mas no caso de homicídios femininos houve um crescimento de 0,3%. Em números absolutos de 2021, 3.858 mulheres foram assassinadas, conforme os dados oficiais. No entanto, o Atlas estima que o total dessas mortes violentas tenha sido de 4.603; ou seja, outras 745 mulheres sofreram agressões fatais sem que o Estado conseguisse registrar corretamente as causas dessas Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI).

Historicamente, as pessoas negras são as maiores vítimas de violência no Brasil. Quando falamos da violência contra as mulheres, os dados não diferem: a violência letal é mais prente entre mulheres negras do que entre não negras. Em 2021, 2.601 mulheres negras foram vítimas de homicídio no Brasil, representando 67,4% do total de mulheres assassinadas naquele ano e uma taxa de aproximadamente 4,3 mulheres negras mortas para cada 100 mil habitantes desse grupo. Entre as mulheres não negras, essa taxa foi de 2,4 por 100 mil, quase 45% menor. Na comparação das taxas, o risco relativo de sofrer um homicídio é 1,8 vezes maior entre as mulheres negras do que entre as não negras.

Em 2021, o cenário em que o registro de homicídios de pessoas negras (soma de pretos e pardos, segundo a classificação do IBGE) lidera o ranking de mortes violentas se repetiu, totalizando 36.922 vítimas. Nesse ano, a população negra respondeu por 79% dos mortos, com uma taxa de 31,0 homicídios para cada 100 mil habitantes desse grupo populacional, contra a taxa de 10,8 para pessoas não negras (soma de amarelos, brancos e indígenas).

Ilustração: Dora Lia Gomes – Dillasete|Diagramação: Oficina 22

Violência contra idosos

Seguindo a tendência mundial, o novo regime demográfico brasileiro se caracteriza pelo crescimento mais acentuado da população idosa (com 60 anos ou mais) em relação aos outros grupos etários. Em 2022, a população idosa era composta por cerca de 32 milhões de pessoas, correspondendo a aproximadamente 15% da população brasileira. Por esse motivo, o Atlas reservou um capítulo para discutir a violência contra idosos e as diferentes formas pelas quais isso ocorre entre negros e não negros.

As mortes por causas violentas foram responsáveis por 4,7% do total de óbitos de homens negros e 4,3% no caso dos não negros em 2021. Os óbitos por causas externas incluem diversas formas de violência, como agressões, quedas e acidentes de transporte. A mortalidade por agressão foi cerca de 41% mais elevada para negros do que para não negros em 2021, quando o país registrou uma taxa de 16,6 óbitos por agressão por 100.000 habitantes para negros, e 9 por 100.000 para não negros.

No período de 2011 a 2021, houve uma diminuição na taxa desses óbitos de 23,4% para os idosos negros e de 40,2% para os não negros. Já em relação aos óbitos por agressão de mulheres idosas, registrou-se uma taxa de 2,1 por 100.000 para mulheres negras e de 1,8 por 100.000 para não negras. Houve uma redução de 19,8% na taxa de óbitos para as mulheres negras e de 28,1% para as não negras no período. Apesar de a variação ter sido negativa para todos os grupos, as taxas de decréscimo foram menores para homens e mulheres negros.

Acesse a íntegra do Atlas da Violência 2023

JP News

O Conselho Seccional da OAB/SE aprovou na última segunda-feira, 4, durante a Sessão Ordinária, ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para assegurar o livre acesso da advocacia aos clientes custodiados em penitenciárias.

Innuve Comunicação

Atualmente os advogados só podem ter acesso aos presídios sergipanos até as 15h30, depois desse período a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) considera o horário impróprio, com a justificativa de que a restrição é necessária para garantir a segurança nas unidades prisionais, situação que de acordo com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e relator do processo, Erick Furtado, viola as prerrogativas da advocacia.

“Nós temos como prerrogativa o livre acesso a qualquer repartição pública, e a unidade prisional não deixa de ser uma repartição pública. Temos que ter livre acesso ao nosso cliente que está custodiado, e não há o que se falar do nosso horário, ainda mais quando esse horário é às 15h30. Algo irrazoável. Portanto, a Ação Civil Pública visa garantir o respeito da advocacia no que se refere ao livre acesso, independente de horários, aos presídios sergipanos”, explicou Furtado.

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O processo foi aprovado por unanimidade e parabenizado pelo presidente da OAB/SE, Danniel Costa. “Segurança é dever do Estado e os presídios deveriam ser espaços seguros, especialmente para os colegas advogados que vão lá exercer sua profissão com tanto esforço e dedicação. Esse é um tema de extrema relevância que vem sendo trabalhado pela comissão há muitos meses. A Ordem sempre lutará pela preservação e respeito das prerrogativas da advocacia”, finalizou.

Palmeiras se consagra como o maior campeão do Campeonato Brasileiro após a vitória desta quarta-feira, 6.

Com triunfos nas edições de 1972, 1973, 1993 e 1994, na era do mata-mata, e nos anos de 2016, 2018, 2022 e 2023, no formato de pontos corridos, o verdão alcança um total de oito títulos nacionais.

Palmeiras

Confira a lista completa de conquistas e veja como o Palmeiras se destaca como líder supremo no cenário do futebol brasileiro:

  • Palmeiras – 1972, 1973, 1993, 1994, 2016, 2018, 2022 e 2023
  • Flamengo – 1980, 1982, 1983, 1992, 2009, 2019, 2020 
  • Corinthians – 1990, 1998, 1999, 2005, 2011, 2015, 2017 
  • São Paulo – 1977, 1986, 1991, 2006, 2007, 2008 
  • Vasco – 1974, 1989, 1997, 2000 
  • Internacional – 1975, 1976, 1979 
  • Cruzeiro – 2003, 2013, 2014
  • Fluminense – 1984, 2010, 2012 
  • Atlético-MG – 1971, 2021
  • Grêmio – 1981, 1996 
  • Santos – 2004
  • Guarani – 1978 
  • Sport – 1987 
  • Bahia – 1988 
  • Coritiba – 1985 
  • Botafogo – 1995 
  • Atlhetico – 2001

O Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, foi aprovado, nesta quarta-feira, 6 de dezembro de 2023, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.

“A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Sabesp

O texto prevê:

  • A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;
  • O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;
  • A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;
  • A definição do poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.

O projeto recebeu contribuições dos deputados. Foram incorporadas 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator. Dentre elas:

  • Dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado;
  • A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
  • Inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do FAUSP.

“Os deputados promoveram um amplo debate sobre a nossa proposta e fizeram contribuições que melhoraram aquilo que propusemos. Tenho certeza que esta votação será um marco na história da saúde e da qualidade de vida da população do estado”, destaca o governador Tarcísio de Freitas.

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O que acontece agora

Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Em paralelo, o Governo de SP conversa com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização.

Estão sendo definidas, também, as novas regras para revisões tarifárias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos.

Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.

Entenda o projeto de desestatização da Sabesp

1. O que significa a universalização do saneamento?

Segundo o Novo Marco do Saneamento, a universalização significa 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O Novo Marco pede, também, que sejam incluídas as populações das áreas rurais e irregulares consolidadas, como favelas e morros, que hoje estão fora dos serviços. Há muita gente que não está contemplada nos indicadores oficiais do saneamento básico. Nos municípios atendidos pela Sabesp, por exemplo, estamos falando de um milhão de pessoas.

2. A Sabesp já universalizou o saneamento básico?

Do total dos domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada, e 83% têm seu esgoto coletado e tratado. Mas esses números ainda não consideram as áreas rurais e as irregulares consolidadas, como, por exemplo, favelas e comunidades mais carentes, onde hoje vivem cerca de um milhão de pessoas. O desafio é incluí-las no saneamento básico em menos de dez anos, como estabelece inclusive o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Em São Paulo, faremos isso em até seis anos graças à desestatização da Sabesp. E isso é importante porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, cada real investido em saneamento básico gera R$ 5,5 em benefícios à sociedade, como economia nos gastos com saúde e melhor produtividade do trabalho.

3. Por que desestatizar a Sabesp?

O Novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu metas ambiciosas de universalização do saneamento básico: levar 99% de água tratada e coletar e tratar o esgoto de 90% da população até 2033. E tanto as populações rurais quanto as que vivem em áreas urbanas e mais pobres deveriam ser incluídas no serviço. Em São Paulo, isso significa incluir mais de um milhão de pessoas que moram em áreas rurais ou mais pobres e ainda não têm acesso aos serviços de saneamento básico. Para atingir essa meta, a Sabesp precisa investir o dobro do que investe normalmente. Com a desestatização, a Sabesp consegue ampliar e antecipar os investimentos para universalizar o saneamento, e ainda reduzir a conta de água. Ou seja, a privatização da Sabesp vai levar saneamento para todos, mais rápido, melhor e mais barato.

4. Dava para fazer tudo isso sem a desestatização?

Sem a desestatização, o Governo teria que financiar 100% dos investimentos e demoraria mais para cumprir um compromisso urgente: garantir coleta e tratamento de água e esgoto para todos, com qualidade e redução da conta para a população. Além disso, o governo teria que tirar dinheiro do orçamento para viabilizar a universalização, deixando menos recursos disponíveis para saúde, educação e segurança.

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5. Como será possível universalizar e antecipar as metas de saneamento?

A Sabesp já havia previsto investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento até 2033 no território coberto atualmente. No entanto, para incluir as áreas rurais e as de baixa renda, além de avançar na despoluição dos rios e na resiliência da rede, esses valores devem subir para R$ 66 bilhões. Este valor inclui a antecipação da universalização até 2029. Estamos falando de R$ 10 bilhões a mais do que a Sabesp investiria, e quatro anos a menos do previsto. Isso significa que, com a desestatização, os investimentos vão aumentar, o saneamento vai chegar antes para quem precisa e a conta d’água ainda vai reduzir.

6. Como o governo vai reduzir a tarifa?

O governo vai criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das ações, além do lucro do Estado na empresa (dividendos), para reduzir a conta d’água, com foco na população de baixa renda. Estamos falando de algo inovador no mercado de saneamento: um fundo com recursos do próprio Estado, seja por meio da venda de parte das ações do Governo na Sabesp, seja por meio do seu lucro na empresa, para reduzir a conta d’água, sobretudo para os que mais precisam. O recurso do Estado vai ser usado para investir nas pessoas, como deve ser.

7. Quem vai comprar a Sabesp?

Qualquer pessoa que tenha uma conta em uma corretora pode comprar ações da empresa. Ou seja, as ações da Sabesp que hoje são do Governo de SP não serão vendidas todas para um único investidor ou grupo de investidores, mas serão negociadas com todos os interessados. Isso acontecerá por meio de uma oferta pública, chamada de follow on.

Qualquer cidadão poderá comprar ações da empresa, inclusive funcionários e clientes da Sabesp. Para isso, basta acessar o sistema da corretora e fazer a reserva de ações. Há várias que abrem conta gratuitamente, de maneira online. Além disso, haverá um esforço para que parte das ações vendidas seja adquirida por investidores que queiram permanecer na empresa no longo prazo e possam contribuir com conhecimento e experiência para o crescimento da Sabesp.

8. A Sabesp vai mudar de nome?

Não, a Sabesp continua em São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar no setor de saneamento básico. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado dá poder de decisão ao Governo de SP para que nenhuma dessas situações aconteça.

9. O que são as URAEs? Elas foram criadas para privatizar a Sabesp?

As URAEs são blocos regionais de municípios que utilizam as mesmas fontes de água e sistemas de saneamento e podem fazer um planejamento mais integrado, com foco na universalização. Essa regionalização é prevista no Novo Marco do Saneamento. No Estado de São Paulo, foi estabelecida com a criação das URAEs, que são as Unidades Regionais de Serviços de Água Potável e de Esgotamento Sanitário. Para se ter uma ideia, grande parte da água consumida na Região Metropolitana de São Paulo é produzida pelo Sistema Cantareira, que engloba vários municípios, o que demanda uma gestão regionalizada.

Governo do estado de São Paulo.


VÍDEO|Análise – As consequências da privatização da Sabesp:

CNN Brasil