O Ministério Público de Alagoas tomou uma decisão crucial na última segunda-feira, 27 de novembro, ao solicitar a renovação do contrato entre a TV Gazeta e a Globo. A filiada, de propriedade do ex-senador Fernando Collor, havia recorrido à justiça para evitar o encerramento do contrato, conforme relatado pelo F5 da Folha de São Paulo.

Ministério Público do Estado de Alagoas

Contrariando as expectativas da Gazeta, o MP-AL propôs que a renovação se limite a um período de 3 anos. A decisão ganha destaque considerando que o contrato de afiliação atual com a TV Globo está programado para encerrar no final deste ano, em 31 de dezembro.

Por conta de dívidas e por causa da situação do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, a TV Gazeta de Alagoas perde a concessão de transmissão da programação da Rede Globo.

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Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por receber R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia quando era senador. Parte do dinheiro foi desviada para contas da TV Gazeta e da empresa Gazeta de Alagoas Ltda, todas integrantes do conglomerado de mídia de Collor.

A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal e ainda cabe recurso, conforme informações do Poder360.

No dia 15 de dezembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) promoverá o XI Fórum da Justiça Eleitoral. O evento acontecerá presencialmente, a partir das 9h30, no auditório anexo do edifício-sede.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do seguinte link (para quem deseja receber o certificado do evento): Inscrição – XI Fórum da Justiça Eleitoral.

XI Fórum da Justiça Eleitoral|Divulgação

Confira a programação e as(os) palestrantes:

  1. Panorama da Democracia no Mundo Contemporâneo: ministrado pela professora Cláudia Toriz Ramos, doutora em Estudos Políticos pela Universidade de Aberdeen (UK), mestra em História Medi pela Universidade do Porto, professora associada da Universidade Fernando Pessoa e coordenadora de pesquisa do CEPESE – Portugal.
  2. Governança Global: da Democracia Liberal à Nova Ordem: professor Me. Marcelo Gerard, doutorando em Estudos Políticos e Humanitários (UFP), mestre em Direito Internacional (Unisantos), especialista em Gestão de Crises em Relações Internacionais (UGF), membro do CEPESE – Portugal.
  3. Conjuntura do Planejamento Estratégico do TRE-SEMarcelo Barreto Filho, chefe da Seção de Gestão de Processos do TRE-SE.
  4. Apresentação da Revista Democracia e SociedadeAda Cristiane Campos, chefe da Seção de Otimização de Processos Organizacionais do TRE-SE.

O evento também será transmitido pelo YouTubepor meio do canal oficial do TRE-SE.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, concluído nesta quarta-feira (29) com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995).

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Indícios concretos

Segundo a decisão, a empresa só poderá ser responsabilizada se ficar comprovado que, na época da divulgação da informação, havia indícios concretos da falsidade da acusação. Outro requisito é a demonstração do descumprimento do dever de verificar a veracidade dos fatos e de divulgar a existência desses indícios.

A tese também estabelece que, embora seja proibido qualquer tipo de censura prévia, a Justiça pode determinar a remoção de conteúdo da internet com informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas.

Atentado

O caso concreto diz respeito a uma entrevista publicada pelo Diário de Pernambuco, em maio de 1995. O entrevistado afirmava que o ex-deputado Ricardo Zaratini teria sido o responsável por um atentado a bomba, em 1966, no Aeroporto dos Guararapes (PE), que resultou em 14 feridos e na morte de duas pessoas.

O recurso ao STF foi apresentado pelo jornal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a condenação ao pagamento de indenização, considerando que, como já se sabia, na época, que a informação era falsa. Segundo a empresa, a decisão teria violado a liberdade de imprensa.

Liberdade de imprensa não é absoluta

No voto condutor do julgamento, o ministro Edson Fachin observou que a Constituição proíbe a censura prévia, mas a liberdade de imprensa e o direito à informação não são absolutos, o que possibilita a responsabilização posterior em caso de divulgação de notícias falsas. Acompanharam esse entendimento os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (aposentado), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (presidente) e a ministra Cármen Lúcia.

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Opinião

Ficaram vencidos o relator original, ministro Marco Aurélio (aposentado), e a ministra Rosa Weber (aposentada). Eles consideram que, se a empresa jornalística não emitir opinião sobre a acusação falsa, não deve estar sujeita ao pagamento de indenização.

Os parâmetros definidos no RE 1075412 serão aplicados a pelo menos 119 casos semelhantes que aguardavam a definição do Supremo.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.

2 – Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.

Confira aqui mais informações sobre a decisão.


Processo relacionado: RE 1075412

CNN Brasil
Ouça

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial.

Reginete Bispo – Foto: Zeca Ribeiro|Câmara dos Deputados

A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.

Relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, disse. Na votação, ela também fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.

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O texto dividiu opiniões em Plenário. Para a deputada Carol Dartora, a aprovação da proposta é uma celebração da bancada negra. “Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural”, disse. Já o deputado Chico Alencar afirmou que a data será fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira.

O deputado Otoni de Paula, no entanto, criticou a medida. “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse. Ele afirma que o novo feriado é um “erro” e terá impactos negativos na economia do País. O argumento econômico também foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

TV Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1460254, com repercussão geral (Tema 1.284).

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Legalidade

O recurso foi interposto pelo Estado de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO) que isentou uma empresa de autopeças do recolhimento da alíquota de diferencial de ICMS, sob o argumento de que a obrigação tributária dependeria da edição de lei estadual, não bastando a regulamentação por decreto.

No STF, o estado argumentava que a cobrança do Difal de empresas optantes do Simples Nacional já estaria fundamentada na Lei Complementar 123/2006, no Código Tributário de Goiás e no próprio Decreto estadual 9.104/2017, que instituiu a cobrança.

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Lei específica

O relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, citou precedentes da Corte, entre eles, o RE 970821 (Tema 517), em que o Tribunal registrou que cabe aos estados, no exercício de sua competência tributária, editar lei específica para a cobrança do imposto. Esse entendimento, segundo Barroso, é de que não basta previsão em lei complementar federal que autorize a cobrança do Difal nem previsões legislativas gerais que não estabeleçam todos os critérios capazes de instituir a obrigação tributária.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional deve ter fundamento em lei estadual em sentido estrito”.

Processo relacionado: ARE 1460254

CONMEBOL Libertadores e CONMEBOL Sudamericana terão início no dia 07 de fevereiro e 06 de março de 2024, respetivamente.

O campeão da Grande Conquista será revelado em 23 de novembro e o vencedor da Glória Eterna no dia 30 de novembro.

CONMEBOL

A Diretoria de Competições e Operações da CONMEBOL divulgou o calendário do próximo ano para a CONMEBOL Libertadores, CONMEBOL Sudamericana e CONMEBOL Recopa:

LIBERTADORES

  • Fase prévia 1: 7/02 e 14/02
  • Fase prévia 2: 21/02 e 28/02
  • Fase prévia 3: 6/03 e 13/03
  • Rodada 1: 3/04
  • Rodada 2: 10/04
  • Rodada 3: 24/04
  • Rodada 4: 08/05
  • Rodada 5: 15/05
  • Rodada 6: 29/05
  • Oitavas: 14/08 e 21/08
  • Quartas: 18/09 e 25/09
  • Semifinal: 23/10 e 30/10
  • FINAL: 30/11
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SUL-AMERICANA

  • Fase prévia (jogo único): 06/03
  • Rodada 1: 3/04
  • Rodada 2: 10/04
  • Rodada 3: 24/04
  • Rodada 4: 08/05
  • Rodada 5: 15/05
  • Rodada 6: 29/05
  • Playoffs: 17/07 e 24/07
  • Oitavas: 14/08 e 21/08
  • Quartas: 18/09 e 25/09
  • Semifinal: 23/10 e 30/10
  • FINAL: 23/1
CONMEBOL

Baixe a tabela completa(PDF)

“Chego à mais elevada instância do Poder Judiciário sergipano com o compromisso maior de bem servir à sociedade, dando o melhor de mim, aplicando tudo o que estudei, aprendi e vivenciei durante três décadas de vida pública”. Foi o que declarou Etélio de Carvalho Prado Junior, novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), durante a cerimônia de posse, realizada na manhã desta quarta-feira, 29/11, no Palácio da Justiça.

Raphael Faria|TJSE

Nascido em Aracaju (SE), em 12 de março de 1975, Etélio bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Começou sua carreira no Judiciário, como escrivão e depois assessor de magistrado. Em 2003, ingressou no Ministério Público de Sergipe como promotor de Justiça. Retornou ao TJ pela vaga do Quinto Constitucional, aberta após aposentadoria do desembargador Edson Ulisses. Ingressou a lista sêxtupla enviada pelo MP ao TJSE, ficou entre os três nomes apontados pelo Pleno e foi escolhido pelo governador do Estado.

“Doutor Etélio é um homem público, que antes de ser promotor de Justiça, pertencer ao quadro do Ministério Público, foi servidor do nosso Tribunal. Então, é um homem conhecedor dos procedimentos e conhecedor da lei. Penso que ele vem agregar ao nosso Tribunal”, destacou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.

Antes da solenidade de posse, Etélio conversou com a imprensa e disse que está realizando um sonho. “Estou muito feliz, entusiasmado e realizado. Ao mesmo tempo, ciente da responsabilidade que doravante cai nos meus ombros. Estou ingressando no melhor Tribunal de Justiça e vou procurar incentivar com meus pares a modernização do Judiciário porque com isso a justiça se torna mais acessível, ágil e transparente”, ressaltou.

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Após prestar juramento, o novo desembargador assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida a pessoas que prestam relevantes serviços à Justiça. Em seguida, o desembargador Edivaldo dos Santos saudou o colega e contou que o conheceu em 2003, quando era juiz da Comarca de Lagarto e Etélio o promotor de Justiça. “A jovialidade era a marca estampada em seu semblante, todavia, logo nos primeiros atos, percebeu-se que aquele jovem carregava um enorme senso de zelo no exercício de sua função”, lembrou.

Em seu discurso de posse, o novo desembargador relembrou o início da carreira como escrivão concursado do TJ e assessor de alguns magistrados. “Foi aqui nesta respeitada casa que tudo começou, em 1996. Ainda não graduado, fui aprovado no concurso público para escrivão do Tribunal. Contando os períodos de estágio, são mais de 30 anos de dedicação ao serviço público, integralmente direcionados para a atividade jurídica”, destacou Etélio.

Raphael Faria|TJSE

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, foi uma das autoridades presentes na cerimônia de posse. “Etélio é um jovem preparado, agora assumindo essa missão como desembargador. E quem ganha é a sociedade. Desejo que ele possa ter sabedoria na hora das suas decisões, a calma necessária, levando sempre Deus no coração e nas suas escolhas, respeitando as leis. Por onde ele passou, deixou um legado de um bom trabalho”, elogiou o governador.

Já o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, além de celebrar a chegada do novo desembargador, destacou o aumento no colegiado. “O Tribunal de Justiça de Sergipe é destaque nacional pela sua eficiência. Para melhor atender à sociedade, o Tribunal aumentou o número de desembargadores de 13 para 15. Isso só reforça o compromisso de prestar um bom serviço jurisdicional ao cidadão”, considerou.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) atendeu nesta quarta-feira (29) uma ocorrência de incêndio em restaurante no RioMar Shopping, no bairro Coroa do Meio, em Aracaju. O incêndio foi iniciado na coifa da churrasqueira e não houve vítimas. Equipes do 2° Subgrupamento Bombeiro Militar, localizado no bairro Atalaia, e do Quartel Central foram encaminhas para o atendimento.

“Foram encaminhas ao local quatro viaturas e 22 bombeiros atuaram na ocorrência. O primeiro combate foi feito por funcionários e brigadistas do shopping. Nossas equipes isolaram o local e concluíram o combate às chamas que atingiram a coifa, a churrasqueira, a casa de máquinas e uma sala. Foi feito ainda o rescaldo, visando evitar a reignição do fogo. Após a conclusão dos trabalhos e não havendo mais nenhum risco, foram repassadas as orientações sobre os procedimentos para solicitação de perícia”, afirmou o tenente Pedro Souza, que comandou as equipes no local.

Ouça

Policiais de Sergipe mataram sete pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, os mortos estavam entre os alvos de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (29), na cidade de Cristinápolis, no extremo sul de Sergipe.

Em nota, a pasta informou que os sete homens mortos pertenciam a uma facção criminosa e trocaram tiros com os policiais que participam da Operação Cristinápolis Segura. Na mesma ação policial, outros dois investigados foram presos.

Operação Cristinápolis Segura|SSP

Foram cumpridos 23 mandados judiciais de busca e apreensão logo nas primeiras horas da manhã, sendo um deles no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no município de São Cristovão, distante cerca de 100 quilômetros de Cristinápolis.

De acordo com a Secretaria de Segurança, as investigações, iniciadas a partir de uma denúncia anônima, apontam para o envolvimento dos investigados em uma série de crimes como homicídios, tráfico de drogas e assaltos cometidos em Cristinápolis, na cidade vizinha, Tomar do Geru, e também em Barra dos Coqueiros, a cerca de 120 quilômetros ao norte do estado.

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Ainda segundo a pasta, ao longo da apuração os investigadores encontraram indícios de que um dos investigados, Michel Silva Pena, comanda o grupo criminoso de dentro do Copemcan, onde já cumpre pena por ter matado a tiros o sargento da Polícia Militar Nabal Gomes Menezes, de 48 anos de idade. O crime ocorreu em 2015, na zona rural de Tomar do Geru, enquanto o militar acompanhava o funcionário de uma granja que recebia de seus clientes o pagamento pelos produtos vendidos.

Na cela de Pena, os policiais encontraram celulares e uma faca. Já os mortos, segundo a Secretaria de Segurança, portavam armas de fogo, munição, facas e entorpecentes.

jogatina|Twitter

Os investigadores também informaram ter encontrado indícios de que um homicídio e ao menos cinco tentativas de homicídios ocorridos nos últimos 4 meses, em Cristinápolis, têm relação com uma disputa interna pelo comando do grupo e pelo controle de pontos de vendas de drogas.

“O atrito tem gerado acirrada rivalidade entre os subgrupos criados dentro do crime, causando conflitos armados e violentos, inclusive no sul do estado”, informa a Secretaria de Segurança.

Operação Cristinápolis Segura – CORE|Polícia Civil de Sergipe
Ouça

O Brasil tem mais de 1 milhão de pescadores profissionais, sendo que 49% deles são mulheres. Em cinco estados, elas superam o número de homens trabalhando profissionalmente no setor – no Maranhão, 56% dos pescadores profissionais são mulheres; em Pernambuco, 55%; emSergipe, 62%; na Bahia, 68%; e em Alagoas, 58%.  

Agência Alagoas|arquivo

“Além de serem 49% dos pescadores profissionais do país, em cinco estados, as mulheres sobrepõem os homens, o que mostra que a presença da mulher na pesca é muito forte e deve ser cada vez mais incentivada. Esse protagonismo da mulher é muito importante”, avaliou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele lembrou que os dados se referem a pescadores com o chamado Registro Geral do Pescador. “Traduzindo pra que todo mundo possa entender: a carteirinha do pescador”.

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“O pescador legal, o pescador que vive da pesca tem essa preocupação [com a fiscalização]. Ninguém mais tem tanto interesse nessa preservação do que o pescador, que vive da pesca. Ele precisa ter esse cuidado”, destacou.

“A gente tem estreitado laços com organismos que promovem essa fiscalização pra fazer isso de forma que haja participação e compreensão grande dos trabalhadores”, disse. “Essa é uma ação prioritária para o nosso governo. Tenho muito convencimento de que vamos avançar bastante nas ações que promovem essa preservação”, concluiu.