Segundo a GloboNews, o governador Fábio Mitidieri (PSD) deve ganhar, em 2025, R$ 46,3 mil por mês de salário. Sem contar as prerrogativas do cargo.

Hoje, Fábio tem o maior salário do país que, segundo a GloboNews, entre os governadores:R$ 39 mil.

Fábio Mitidieri – Divulgação

Quando deputado federal, conforme divulgado no site da Câmara dos Deputados, Mitidieri recebia de salário mensal bruto R$ 41.650,92.

Conforme a Constituição Federal, é estabelecido que a remuneração para o posto de Governador deve ser estipulada pela Assembleia Legislativa, e que o líder do poder executivo estadual não está autorizado a receber qualquer outro tipo de renda ou benefício adicional ao seu salário.

O governador de Sergipe ganha o maior salário pago aos governadores no Brasil.

GloboNews | Reprodução

Segundo publicou a GloboNews, esses são os maiores salários:

Fábio Mitidieri (PSD-SE): R$ 39 mil → R$ 46,3 em 2025

Eduardo Leite (RS): R$ 35,4 mil

Eduardo Riedel (PSD-MS): R$ 35,4 mil

Gladson Carmeli (Progressistas – AC): R$ 35,4 mil

Marcos Rocha (União RO): R$ 35 mil

Jerônimo Rodrigues (PT BA): R$ 35 mil

Conforme reportado pela GloboNews, um projeto de lei propõe aumento de quase 300% no salário do governador de Minas Gerais. Caso seja aprovado, Romeu Zema passaria a receber a segunda maior remuneração.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, abriu investigação e decidiu por afastar o desembargador Luiz Mendonça, acusado de vender sentenças judiciais em Sergipe.

Luiz Mendonça — Arquivo TJ Sergipe

InformaCarta Capital:

De acordo com a Polícia Federal, Luiz Antônio Mendonça ainda mandou matar o traficante que comprou uma das suas liminares; o magistrado nega as acusações.

No último dia 14, durante a sessão, houve debate acerca do afastamento, contudo, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu vistas. O corregedor Luis Felipe Salomão, relator do caso, decidiu a favor da abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por acreditar “que há indícios suficientes da prática das infrações”.

“Há elementos suficientes para, na atual fase procedimental, sustentar a conclusão de que a permanência do desembargador no cargo colocará em risco a instrução processual”.

Luis Felipe Salomão, corregedor

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Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe informa que cumprirá a decisão do CNJ:

“O TJ/SE não teve acesso a detalhes do procedimento, por isso não se manifestará sobre a decisão embora entendendo que o afastamento é uma consequência inerente a apuração dos fatos de qualquer investigação”.

A defesa do desembargador não respondeu aos contatos da equipe da Carta Capital até o momento da publicação da reportagem.

Relembre

Nomeado pelo então governador João Alves Filho (DEM) em 2005, Mendonça atuou como secretário de Segurança Pública em duas oportunidades. Além disso, durante sua presidência no Tribunal Regional Eleitoral em 2010, ele foi alvo de um ataque a tiros.

A ADEMA é a entidade responsável por exercer o PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL no Estado, sendo regida, dentre outras, pelas seguintes Leis: Lei Ordinária 5.057/2003, Lei Ordinária  9022/2002. A primeira é responsável pela estrutura administrativa e a segunda por disciplinar o QUADRO DE PESSOAL ATIVO. Nos termos da Lei 9022/2002, há dois cargos que são responsáveis pelos atos relacionados com a fiscalização ambiental: ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTA, sendo que, pela lei, apenas esses dois cargos possuem prerrogativas de fiscalização ambiental e lavratura de altos de infração administrativa pelos descumprimentos das normas de proteção ao meio ambiente

Adema/Arquivo

Ocorre que O GOVERNO DE SERGIPE, desde o ano de 2003, descumpre a legislação, colocando para exercer a fiscalização ambiental servidores que ocupam cargos em comissão ou desviados de função. De certo, não há impedimento constitucional para lotação de servidores comissionados em órgãos públicos, desde que sejam designados para exercerem as funções reservadas pela constituição: Chefia, Assessoramento e Direção, nos termos do artigo 37, V da Constituição da República. 

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Indaga-se: Qual o prejuízo de tal estado de coisas? A flagrante ilegalidade perpetrada pelo Estado de Sergipe na fiscalização ambiental – área extremamente importante para o desenvolvimento social e econômico do Estado – já gera ineficiência do serviço, pois os servidores que fazem as vezes de fiscal ambiental, certamente, não atuam com a devida segurança que a função requer, bem como a ilegalidade dos autos de infração traz a possibilidade de nulidade da atuação fiscalizadora do órgão, desde o ano de 2003. 

Portanto, esse cenário traz uma temerosa insegurança jurídica, sem contar que a essência da ADEMA é de órgão técnico, o que não se visualiza.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou uma ação de tutela de urgência no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com o objetivo de suspender os efeitos do auto de interdição da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que desencadeou a suspensão do funcionamento do aterro sanitário do contratado de Aracaju, situado no município de Rosário do Catete. A medida judicial decorre da necessidade de retomar a prestação de serviços na capital, bem como atender ao devido processo legal a que estão sujeitos os processos administrativos e judiciais. 

Ascom / Emsurb (arquivo)

“Fomos surpreendidos com essa decisão da Adema, uma vez que toda a logística para a coleta e correta destinação de resíduos sólidos foi suspensa sem que a Prefeitura de Aracaju fosse comunicada para, então, buscar alternativas. A Prefeitura não tem condições de buscar outra estação de transbordo do dia para a noite, pois é uma grande logística. Por isso, pedimos a suspensão da paralisação das atividades no aterro pelo período de 90 dias, bem como que a Adema apresente o processo administrativo de concessão de renovação, pois esta foi concedida automaticamente, conforme prevê a legislação sobre licenças ambientais”, explica o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso. 

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Ele ainda lembra que, diariamente, são coletadas 650 toneladas de lixo na cidade, sendo a suspensão das atividades no aterro uma decisão contrária à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. 

“No último dia 27, foi registrado que 20% da coleta não foi realizada em Aracaju. Na permanência dessa situação, é possível desencadear um problema de saúde pública, pois para onde serão destinados os resíduos residenciais, hospitalares e afins? O que desejamos é apenas ter conhecimento do processo administrativo e tempo hábil para a construção de uma logística alternativa segura ao meio ambiente e ao interesse público”, frisa Sidney.

A empresa foi proibida de vender iPhones sem carregador no Brasil desde setembro do ano passado, porém, a proibição não resultou na suspensão efetiva das vendas.

Informa o Correio Braziliense:

A Apple só poderá vender os smartphones novamente quando voltar a fornecer o carregador de bateria junto ao aparelho, independentemente do modelo ou geração

Karolina Grabowska/Pexels

Conformeprevisto na ação, a Apple estava sujeita a receber uma multa no valor de R$ 12.275,50, entretanto, a fabricante entrou com um mandado de segurança solicitando a suspensão do processo.

Pedido foi contestado pela AGU

Por meio da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, a AGU sustentou que as determinações estão em consonância com o entendimento adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário, e nada mais fez do que coibir a prática de condutas abusivas e, portanto, ilegais, que causam prejuízos aos consumidores, com descaso à legislação brasileira.

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“Ela [a ação] protege o interesse dos consumidores, garante que, ao comprar um smartphone, receberão os respectivos carregadores que, indiscutivelmente, é um produto necessário para o uso do smartphone. Então, justamente pela necessidade ali quase umbilical de entrega simultânea do aparelho com carregador, esse procedimento foi mantido e nesse momento tido como regular e adequado pelo Poder Judiciário”.

Rodrigo Carmona, coordenador-geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça

Desinteresse

A AGU enfatizou ainda que a Apple Brasil não demonstrou interesse em resolver a situação. Dentre as fabricantes notificadas por estabelecerem práticas semelhantes, apenas a Apple não demonstrou interesse em adotar medidas para corrigir as irregularidades apontadas e nem concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo a AGU, a medida tomada não resultou na retirada da certificação do iPhone nem na cassação de seu registro, sem a ratificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apenas foi suspensa a venda do produto.

Opinião

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Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula [aquele do cavalo], empregou aliados na Câmara dos Deputados com salários que chegam a R$ 10 mil.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho – Foto: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados

Informa a Revista Oeste:

Entre os indicados estão o seu piloto de avião particular e o gerente de seu haras, que fica em Vitorino Freire, no Maranhão. Eles estavam nomeados no gabinete de Juscelino até o início deste ano, quando o então deputado se licenciou para assumir o ministério. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 28.

A matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, informa que os funcionários privados do atual ministro das Comunicações, foram mantidos como servidores da Câmara dos Deputados por seu suplente, Dr. Benjamim de Oliveira (União Brasil-MA).

Dr. Benjamim confirmou que Klennyo Ribeiro trabalha no haras do ministro, embora em “horários diferentes”. Quando questionado pelo Estadão sobre por que manteve empregados o gerente do haras, o piloto e o tio do ministro, ele respondeu que “contrata quem quiser” para o seu gabinete. Segundo a reportagem, dos 28 nomeados em seu gabinete, 16 trabalhavam anteriormente com Juscelino.

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Regras

Leumas Rendder Campos Figueiredo, o piloto, ocupa não apenas o cargo na Câmara, mas também é sócio-administrador de duas empresas estabelecidas em São Luís.

A nomeação de comissionados que atuam como administradores ou gerentes de empresas é expressamente proibida pelo manual de requisitos e impedimentos para a posse de funcionários dos gabinetes da Câmara dos Deputados.

Desde o ano de 2016 até o mês de fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados já desembolsou um total superior a R$ 1,2 milhão em salários, férias e gratificações para remunerar tanto o gerente do haras quanto o piloto do ministro.

Outro lado

O ministro emitiu nota em que defendeu as nomeações, alegando que foram realizadas “de acordo com as normas da Câmara”:

“Prestam suas atividades com zelo, profissionalismo e regularidade, no apoio à atividade parlamentar em Brasília e no Estado, seja presencialmente, seja em modelo híbrido ou remoto na pandemia”.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações

Enquanto nada está definido para as Eleições Municipais de 2024, Rapidinhas de NE vai destrinchando os bastidores da política sergipana.

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Rádio UFS / Divulgação

Não deu resposta

Valmir de Francisquinho (PL) foi a Brasília, capital federal.

Não deu resposta ainda ao prefeito do município, Adailton Sousa, que quer que ele seja o secretário de Governo da administração.

Na próxima segunda-feira, haverá reforma administrativa municipal.

Ou seja, haverá reforma política.

Republicanos

A partir do final de abril o deputado federal Gustinho Ribeiro passará a comandar o Republicanos em Sergipe. A solenidade contará com as presenças de Marcos Pereira, Hamilton Mourão e Damares Alves.

Sucessão

Rafael Ribeiro, atual secretária da Prefeitura de Lagarto, poderá ser candidato a prefeito do grupo do deputado federal Gustinho Ribeiro em 2024.

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Lixo

O lixo está tomando conta. A coleta não está ocorrendo.

Na prática, administrações não aparam apenas para alguns setores.

Tudo passa! Inclusive o poder dos homens.

Nossa Senhora do Socorro

Está tudo indefinido para as Eleições de 2024, inclusive em Nossa Senhora do Socorro.

Só em janeiro

O prefeito de Porto da Folha, Miguel de Dr Marcos, já disse ao governador Fábio Mitidieri (PSD): “Só haverá definição do nome do grupo à minha sucessão em janeiro de 2024”, ano das próximas eleições.

Cargo prometido

O prefeito de Porto da Folha tem a promessa de secretaria feita pelo governador do Estado.

No último sábado, 25, ocorreu a alteração da sinalização na ponte que conecta Aracaju e Barra dos Coqueiros pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER).

Apesar da mudança na sinalização, motoristas que passam pela área afirmam que ainda há colisões e congestionamentos ocorrendo, além de relatos de falta de segurança na região.

DER Sergipe

Sobre a Obra

A ponte Construtor João Alves (Aracaju/Barra dos Coqueiros), localizada na Rodovia SE-200, está recebendo a troca de juntas de dilatação e recuperação dos berços. Com investimentos no valor de R$ 7.779.283,91, a obra executada pelo Governo do Estado, por meio do DER/SE, órgão vinculado à Sedurbi, compreende a substituição dos 14 pontos onde ficam as juntas de dilatação nos dois sentidos das pistas de rolamento.

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As Rapidinhas já abrem a semana trazendo nota exclusiva. E mais: o esquema envolvendo um grupo político e três hospitais. Pra fechar, uma pergunta: Belivaldo prefeito de Aracaju?

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MDB

EXCLUSIVO: Edvaldo pediu o controle do MDB

Embora esteja no PDT, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, pediu o controle do MDB em Sergipe.

Por isso, tem gente com enorme preocupação.

Teve deputado de Sergipe que adiou viagem que gostaria de ter feito na última sexta-feira.

Nas últimas eleições, o MDB não elegeu vereador em Aracaju nem deputado estadual.

3 hospitais para esquema financeiro

Um grupo político de Sergipe quer três hospitais fara fazer esquema financeiro.

Já colocou até diretora em um deles, embora vá perder o controle de prefeitura.

Empresário e vereador com a bufunfa gorda

Um empresário e um vereador estão com a bufunfa gorda.

O vereador tem mais dinheiro que o atual presidente de sua casa.

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Belivaldo prefeito de Aracaju?

O ex-governador Belivaldo Chagas (PSD), se for candidato a prefeito de Aracaju, em 2024, passará decepção.

Estre em Rosário

Segundo decisão judicial, a Estre Ambiental não tem nada a ver com o licenciamento ambiental em Rosário do Catete.

Sérgio Reis na Alese

Atendendo a pedido do governador Fábio Mitidiéri (PSD), Sérgio Reis ficará na Assembleia Legislativa até meados de abril.

O governo estadual pretende aprovar projetos na Alese.

PSD combinado

O ex-governador Belivaldo chega à condição de presidente regional do PSD por força e combinação com quem manda no presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (ainda no PSD).